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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 11:49
Paciente diagnosticado indevidamente com AIDS deve ser indenizado em R$ 60 mil
Mesmo com a suspeita de que sofresse de úlcera, os médicos o internaram na ala das pessoas portadoras da AIDS até que fosse realizado seu exame de sangue
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 10:30
OAB decide atuar contra o Projeto de Lei que cria a carreira de paralegal
Segundo Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a figura do ?paralegal causa prejuízo irreparável no direito de defesa do cidadão?
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 11:00
MEC estende Fies para mestrado, doutorado e cursos técnicos
Portaria foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:15
Dilma sanciona MP 627 e veta Refis da Crise
Medida Provisória trata da tributação do lucro de empresas multinacionais no exterior
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 10:00
Marco Civil contraria tese sobre responsabilidade de provedor
Conteúdo pode voltar a ser divulgado se o provedor decidir posteriormente que não há problema na publicação de terceiro
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 10:00
CCJ aprova PEC que aumenta repasses para municípios
Pela PEC, ICMS que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 10:30
Taques rebate críticas de debatedores a propostas de endurecimento no Código Penal
Taques: "Alguns crimes nós não vamos resolver com escolas"
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 14:30
Estado tem 90 dias para concluir reforma de cadeia
Caso isso não seja feito, ficará decretada a interdição total do estabelecimento e todos os reeducandos deverão ser encaminhados para outros locais
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 13:00
DP-SP contradiz versão policial sobre uso de bala de borracha na Cracolândia
Segundo Defensoria, no confronto de quinta-feira homem foi atingido com tiro nas costelas; vítima está internada no PS da Barra Funda
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 12:15
Gigantes da internet se unem contra vigilância dos EUA
Facebook, Google e mais seis empresas enviam carta pedindo mudanças a Obama e criticam proposta do governo brasileiro
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 12:15
TST admite cotas de fundo de investimento como garantia de execução provisória
O Tribunal concedeu segurança pleiteada pelo Itaú Unibanco contra decisão que não aceitou cotas de um fundo de investimento do próprio banco como garantia de execução provisória de uma sentença trabalhista
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 14:30
Auxiliar que teve a intimidade exposta será indenizado
O auxiliar pleiteou a indenização por conta da vergonha que sofreu quando a calça de seu uniforme rasgou. Como os funcionários do sexo masculino eram obrigados a não usar cuecas, acabou sendo alvo de brincadeiras ao ter a intimidade exposta em razão do rasgo
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 17:00
TCU suspeita de fraude e barra concurso do Planejamento
Edital dá peso excessivo para experiência profissional em "atividades gerenciais", o que pode facilitar contratação de indicados políticos
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 15:30
Governo edita MP sobre tributação de empresas coligadas
Texto determina que os lucros das empresas brasileiras obtidos no exterior serão reconhecidos pelo regime de competência, ou seja, no ano de apuração do lucro, com parcelamento para pagamento dos tributos
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 14:30
Cientistas brasileiros pedem fim dos testes de cosméticos em animais
Pesquisadores divulgam manifesto que reafirma a importância do uso das cobaias em estudos científicos, mas defendem que prática seja abandonada nas pesquisas de cosméticos
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 18:15
Uso de animais em pesquisas científicas repercute na Câmara
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deve realizar audiência pública sobre o tema na próxima semana. Invasão do Instituto Royal provoca divergências entre deputado e ministro
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 13:15
OAB irá homenagear professores de Direito durante audiência pública
Evento tem como objetivo debater a situação do ensino jurídico em todo país
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:40
Progressão de Regime: A ferramenta jurídica que atormenta a sociedade
A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 14:30
Promotor de Justiça é assassinado com 20 tiros
Promotor estava em companhia da noiva quando o carro dele foi alvejado. Ela conseguiu sair do veículo e sofreu escoriações leves
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 15:00
Telexfree tem pedido de recuperação judicial negado
Empresa está com as atividades e as contas bloqueadas desde junho
